ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 21-3-2013.

 


Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Any Ortiz, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Mario Fraga, Paulinho Motorista, Paulo Brum e Rodrigo Maroni. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Após, foram apregoados os Ofícios nos 363, 364 e 365/13, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 012, 013 e 014/13 (Processos nos 1111, 1112 e 1113/13, respectivamente). Também, foi apregoado Memorando de autoria do vereador Cassio Trogildo, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no Seminário Grandes Públicos em Ambientes Seguros, no Auditório do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitido no dia treze de março do corrente; Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitido no dia sete de março do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Décima Segunda, Décima Terceira e Décima Quarta Sessões Ordinárias. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, às senhoras Enilda Dias Ferreira e Beatriz Poggetti Piccoli, do Instituto Nacional da Próstata, que divulgaram ações a serem desenvolvidas por esse Instituto no corrente ano. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores João Carlos Nedel, Luiza Neves, Lourdes Sprenger, Rodrigo Maroni, Alberto Kopittke, Airto Ferronato e Tarciso Flecha Negra manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, às senhoras Enilda Dias Ferreira e Beatriz Poggetti Piccoli. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra, Jussara Cony, Idenir Cecchim, Clàudio Janta e Engº Comassetto. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Delegado Cleiton, Idenir Cecchim, João Derly e Clàudio Janta. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 045 e 061/13 e os Projetos de Lei do Executivo nos 010 e 011/13; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 002 e 027/13 e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Executivo nº 038/12. Às dezesseis horas e vinte minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago e João Derly e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Sra. Enilda Dias Ferreira, representando o Instituto Nacional da Próstata, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à divulgação das ações do Instituto para 2013.

 

A SRA. ENILDA DIAS FERREIRA: Boa-tarde. A solicitação deste espaço público é uma forma de nós comunicarmos ao maior número de porto-alegrenses possível as ações do nosso Instituto. O Inprós é um jovem Instituto, é uma associação civil que se propõe a prestar um apoio em relação à saúde do homem. O Instituto envolve 16 áreas, e nós batalhamos há mais de seis anos para que esta realidade se modifique, isto é, que nós tenhamos condições de perder o título de Capital de morte de homens por câncer de próstata, que é um título que não nos honra, então achamos por bem – um movimento bastante significativo, de mais de cem pessoas ­– fazer alguma coisa, fazer ações de modificação desta realidade. Começamos realizando encontros, palestras, seminários, mutirões de saúde. Assumimos o nome de Instituto Nacional, embora o nosso foco preferencial seja o Município de Porto Alegre e nele já tenhamos feito alguma caminhada importante, mas ele se tornou nacional por ser o primeiro do País, para estimular outros Municípios, como nós temos tido o acompanhamento de perto de dois Municípios do Estado do Rio de Janeiro que têm vindo participar dos nossos seminários municipais e estaduais desde o início. Neste ano, nós vamos realizar o nosso VI Seminário Estadual e o VII Municipal, porque o Instituto Nacional da Próstata realizou o seu I Seminário Municipal aqui nesta Casa e, depois, passamos a trabalhar vinculados à Assembleia Legislativa e temos carreado um número muito significativo de pessoas e de Municípios. Para vocês terem uma ideia, nós já estamos atingindo um número muito próximo de cem mil pessoas. Algumas dessas pessoas são diretamente comprometidas, envolvidas e trabalham em prol do Instituto como voluntárias, porque somos todos voluntários, nós não temos funcionários, todas as pessoas vinculadas ao Instituto têm o seu trabalho, têm a sua tarefa pública, civil, particular, empresarial e, também, a parte voluntária, a parte solidária, a parte humana de preocupar-se com essa área e de dizer-se presente nesta causa.

Então, o objetivo de eu estar aqui falando em nome do Conselho de Administração do Instituto é fazer este alerta, é dizer que nós temos uma proposta de trabalho. Para os senhores, para todos os Vereadores foi encaminhado o relatório do ano passado das ações que realizamos, como em todos os anos. Nós não trabalhamos apenas para entidades públicas, embora nós saibamos que algumas entidades têm um vínculo muito estreito conosco.

Nós estamos já, há dois anos, trabalhando vinculados com a Prefeitura Municipal que, nesta parceria, nos liberou um espaço na Galeria do Rosário, onde temos o nosso núcleo principal e, em contrapartida, o Instituto reúne uma vez por mês todas as pessoas, cidadãos e pessoas de outras prefeituras que venham expor ou pedir orientação em relação ao seu trabalho sobre a saúde do homem.

E esta troca de figurinha, esse trabalho solidário tem dado muito fruto, porque muitas coisas nós podemos fazer sem necessariamente contar com verbas públicas ou grandes recursos. Porque vocês sabem, como eu sei, que, se nós temos um ingrediente mágico chamado boa vontade, iniciativa e determinação, nós fazemos o que precisa ser feito com excelente qualidade, sem precisar contar com muitos recursos.

E é nessa modalidade de trabalho que o Instituto age. Para este ano, nós temos previsto, além da realização dos dois seminários no mês de outubro, que são os nossos dois grandes eventos, dois cursos: um curso de formação, que, para o Instituto, seria o quarto Curso de Formação em Saúde do Homem, que é um curso breve, que prepara palestrantes a falar sobre as medidas de prevenção ao câncer de próstata; e o outro é o Curso de Cuidadores de Saúde, que está sendo previsto, organizado, pensado por um grupo muito significativo da Escola de Saúde Pública, que se dispôs, pois são voluntários do Instituto, a colaborar nisso. Como nós dispomos de um espaço que permite perfeitamente a permanência de 15 pessoas na nossa sala, na Galeria do Rosário, e temos equipamentos suficientes para promover este curso, é muito interessante que a gente utilize esse espaço, até porque é central, vai reunir um número significativo, de dez a quinze pessoas, o que é um tamanho de turma muito bom, dá para todos conversarem e tratarem do assunto; e temos profissionais de alta qualidade.

Depois, nós pretendemos fazer, e vai acontecer primeiro, a festa do sexto aniversário do Instituto, que já está sendo planejada por uma comissão de amigos e pessoas voluntárias do Instituto do Município de Alvorada, que está muito interessado em fazer, rapidamente, tudo o que o Município de Porto Alegre faz. Então, esses amigos e associados de Alvorada estão organizando o nosso primeiro galeto, que acontecerá no dia 18 de maio na Afocefe, e todos os senhores já estão convidados, e, com certeza, será uma festa muito interessante. Terá o limite máximo de cem pessoas, e nós acreditamos, por ser um espaço privilegiado, por ser à beira da praia de Ipanema, por ter uma área de lazer, um estacionamento onde todos podem deixar seus carros protegidos, com som, filmes, muita gente bonita e muita gente contente, que será uma manhã e um almoço muito agradável.

Depois, teremos, com certeza, o nosso evento maior, que é o Seminário Estadual, que deverá ocorrer no dia 25 de outubro, e, mais próximo ao evento, nós faremos o lembrete novamente. E teremos a caminhada dos vitoriosos no mês de novembro, que será o 1º Novembro Azul. Este evento aconteceu graças ao apoio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que se sensibilizou no ano passado, junto com a empresa Aplub, e realizamos, então, o 1º Novembro Azul, do primeiro Município de Porto Alegre a trabalhar a questão Saúde do Homem.

Eu estou aqui em nome de todos os membros do Instituto, muitos deles aqui presentes, e quero apresentar duas pessoas do Instituto que irão falar brevemente a sua mensagem: a Ver.ª Luiza Neves e a Diretora do Idoso, Dra. Beatriz Poggetti Piccoli. Quero agradecer a vocês de todo coração a acolhida e a recepção que tivemos do Presidente Dr. Thiago, de todos os amigos que estão aqui presentes. E quero mais ainda, quero convidá-los e convidar os seus amigos para que venham associar-se ao Instituto, pois ele precisa de todos nós, precisa muito dos meninos, dos rapazes, mas precisa também das meninas. Como vocês estão vendo, nós somamos, dividimos e multiplicamos o cuidado pelos meninos.

Eu trouxe esses fôlderes, Dr. Thiago (Mostra fôlderes.), vou deixar no seu Gabinete e no do Ver. Márcio Bins Ely, que tem nos dado um apoio irrestrito, depois, quem quiser, pode apanhá-los. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Sra. Beatriz Poggetti Piccoli está com a palavra.

 

A SRA. BEATRIZ POGGETTI PICCOLI: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, e demais presentes. A Enilda falou da parte administrativa, e eu venho aqui em nome da defesa da saúde do homem. Não precisam levantar a mão, mas quantos dos senhores já fizeram o exame de Próstata? Excelente, parabéns!

Eu não sei se os senhores têm conhecimento do que é vir a óbito de um câncer de próstata. É uma das mortes mais sofridas, mais doloridas que um ser humano possa ter. Ela atinge os ossos, atinge todo o organismo, o homem deixa de querer comer porque a comida fede literalmente; ele não come porque a comida tem um cheiro de fezes, falando exatamente.

Então, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, cuidem dos seus esposos, dos seus pais, cuidem de vocês também – isso é muito importante. Em Porto Alegre e em outros locais, o PSA já é um caminho, há pouco tempo, já o tínhamos incluído nos postos de saúde gratuitamente, mas parece que não está mais assim, o que é uma lástima, mas se cuidem senhores. A prevenção salva; o preconceito mata! Eu tenho uma pergunta a fazer aos senhores, e ela realmente não quer calar, e eu vou encerrar a minha fala com esta pergunta: os senhores que estão dirigindo Porto Alegre na Câmara de Vereadores sabem para onde vai o idoso doente, carente? Os senhores sabem para onde ele é mandado quando precisa de longa permanência? Como eu lido com eles há muitos anos, eu sou uma das voluntárias da Associação Emanuel, junto com o Pastor Araudo, há quase 20, nós lá recebemos os idosos, muitas vezes na madrugada, na calçada, envoltos em sacos plásticos – juízes nos mandam, Ministério Público nos encaminha, os hospitais, quando não podem mais ficar com o paciente no leito e a família some –, porque pessoa doente, de idade, é descartada totalmente. E quem daqui não vai ficar velho que não seja por uma doença ou acidente? Então, pensem, e respondam para vocês, e por gentileza, respondam à sociedade: para onde vai, em Porto Alegre, o idoso doente e pobre que não pode pagar uma instituição? Nós temos em torno de 3 mil pessoas no Emanuel, a maior parte delas usando fralda descartável, sendo alimentada por sonda nasogástrica, e recebemos de algumas instituições, em parceria – o que seria uma obrigação do Estado prover –, que não pagam metade da atenção e do cuidado 24 horas que temos. Então, por gentileza, respondam à sociedade para onde vai o idoso doente e pobre. Obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, quero, em nome da minha Bancada, do Partido Progressista, dos Vereadores Guilherme Socias Villela, Mônica Leal e meu, dar as boas vindas a essa lutadora, Enilda Dias Ferreira, Presidente do Instituto Nacional da Próstata, e à sua companheira de batalhas e lutas pela saúde dos guris, a Dra. Beatriz Piccoli, sejam muito bem-vindas.

Eu, como já experiente pela minha idade nestes exames de próstata, quero cumprimentar o trabalho que vocês fazem, porque realmente a prevenção, a divulgação desses exames é extremamente importante para a saúde do homem. Há pouco, estava em meu gabinete um amigo dizendo que estava com problemas e iria fazer biópsia. Perguntei: “Mas como, não fizeste esse exame aos 40 anos?” Ele: “Não, só fiz aos 60”. Então, quero cumprimentar e agradecer pela divulgação da importância desses exames da próstata. Gostaria ainda de dizer que estaremos presentes lá no galeto, colaborando com essa Entidade tão importante para a nossa Cidade. Meu cumprimentos, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago, falo em nome da Bancada do PDT, dos Vereadores Nereu D’Avila, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Janta e Delegado Cleiton, para saudar o Inprós, representado pela Enilda Ferreira e pela Beatriz Piccoli. Gostaria de dizer que tive o privilégio de conhecer esse trabalho do Inprós, e de acompanhar, de perto, o esforço da Enilda, sua Presidente. Estivemos acompanhando desde a inauguração da sede no Centro, e mesmo antes, nos eventos que foram realizados para angariar fundos para que esse lindo trabalho do Inprós continue sendo referência. Quero dizer, também, que Porto Alegre é vanguarda em muitas coisas e que o foi, novamente, através do exame livre do PSA para todos os homens. Temos o Novembro Azul, uma atividade na qual também fomos pioneiros, e tantas outras coisas boas que o Inprós, juntamente com a nossa Prefeitura, tem proporcionado, tanto para as mulheres, quanto para os homens. Nós já temos o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, e, agora, o Inprós – já estou adiantando o assunto – com essa demanda, está criando o Centro de Referência para a Saúde do Homem. Essa Câmara está aberta para todas as demandas e, por fim, parabenizo o Inprós, desejando que Deus abençoe a todos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Quero cumprimentar a Enilda, que conheço há bastante tempo, e referir a luta que trava nesse Instituto, trabalhando pela saúde do homem, o que é muito bom. A gente sabe que não é um exame muito procurado, há muita resistência. E o homem, quando vai procurar a medicina, a doença já está em situação avançada. Mas eu quero me referir à Dra. Beatriz Piccoli – prazer em revê-la, nós fomos colegas –, destacando o trabalho que realizas e pelo qual tenho grande interesse, que é sobre o idoso. A minha grande preocupação, hoje, é a fiscalização do atendimento ao idoso nas clínicas, porque nós temos recebido, independentemente de estarmos aqui como Vereadora, reclamações de familiares. Então, acredito que as clínicas devem ser melhor fiscalizadas quanto ao atendimento e às exigências da Vigilância Sanitária. Cumprimento ambas por esse belo trabalho que realizam. Estou falando em nome da Bancada do PMDB, do nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, e dos Vereadores Valter Nagelstein e Professor Garcia.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. RODRIGO MARONI: Queria cumprimentar, em nome dos Vereadores João Derly e Jussara Cony, a Professora Enilda – pelo nível de importância com que estás envolvida, posso te chamar de doutora; a Dra. Beatriz; o Ver. Dr. Thiago, que também tem todo um envolvimento com a questão da saúde, e os colegas Vereadores. É difícil acreditar que nós, em 2013, ainda debatamos algo que é anterior à saúde, que é a questão do valor e do preconceito. Coincidentemente, comentava com o Ver. João que o meu avô, com 84 anos, hoje, está internado no Hospital São Lucas para retirada da próstata. Não tenho dúvidas de que boa parte do acontecido foi pela dificuldade de compreender a importância desse exame médico, como pela própria cultura em que foi criado. Eu tenho 31 anos, e ainda não fiz o exame de próstata, até por achar que ainda era cedo, apesar de já ter feitos outros de igual procedimento, como a colonoscopia, e lavagem de intestino. Acredito que teríamos que achar uma forma de dar mais visibilidade ao tema, porque é uma demanda, como falaram, que precisa de recurso público, mas, mais do que isso, de boa vontade, de disposição e de um olhar especial. Eu acho que o senhor, Dr. Thiago, como um representante da Saúde, deveria motivar os seus colegas Vereadores a fazerem o exame, acima ou abaixo de 40 anos, para estimular esse debate e dar visibilidade ao tema. Esse assunto tem um nível de importância geral, e não podemos perder vidas ou pagar por um preconceito. Preconceito tem que se ter com quem tem esse tipo de atitude.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Muito boa-tarde minha querida amiga, professora Enilda Ferreira; querida amiga, Bia Piccoli, trago aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores – dos Vereadores Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Sofia Cavedon e Mauro Pinheiro –, um abraço e as nossas congratulações. De maneira geral, a saúde do homem é um tema, muitas vezes, deixado de lado, tanto que nas famílias os homens vão ficando pelo meio do caminho. A idade média de vida dos homens chega a ser de dez anos a menos do que a das mulheres. A maioria de nós conheceu apenas as avós, e não os avôs, que partem antes, exatamente por causa dessa falta de cuidado do homem com a sua própria saúde, com o seu corpo, e especificamente com relação ao problema do câncer de próstata. Os nossos cumprimentos, o nosso estímulo a quebrar essa barreira, esse preconceito cultural do exame de próstata, que nós pagamos com a própria vida. É o machismo, que não é pago pelo sofrimento da mulher ou dos filhos, mas o próprio homem com a sua vida, sofrendo dolorosamente depois.

Estaremos juntos no encontro. E registro aqui um abraço e um apreço muito especial pela Dra. Bia Piccoli. Talvez tenha alguém nesta Cidade que lute tanto quanto a senhora pelos idosos, mas não mais, e essa pergunta que a senhora fez tem que ficar sempre entre nós, porque uma sociedade que não cuida dos seus idosos é uma sociedade que não tem respeito pela sua própria história, pela sua própria memória.

Seguimos na luta para que Porto Alegre tenha efetivamente, ou volte a ter, uma política municipal para os idosos, em especial para aqueles mais carentes, que ficam ainda mais prejudicados. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Enilda e Beatriz, falo em nome do meu Partido, o PSB, em meu nome e em nome do Ver. Paulinho Motorista. Quero cumprimentar pela presença de todos vocês aqui, é importante dizer que esta Mesa está muito bem representada, a começar pelas nossas duas ilustres visitantes – palestrantes neste momento –, e pelo nosso Presidente-médico, homem que trata das coisas da Saúde do nosso Município. Gostaria de dizer da importância deste momento. Estamos juntos, é importante para todos nós ouvir sobre questões de que se fala muito pouco, principalmente entre nós, homens. Nós falamos de muitas coisas, agora, sobre a doença do homem, a doença da próstata, a gente parece que tem medo e meio que se afasta dela, sequer medita sobre ela. E também se procura muito pouco o médico para tratar do tema, por isso a importância deste momento. Quero dizer que estaremos juntos nos eventos e, aqui na Câmara, nos colocamos à disposição de vocês para conversar sobre esses dois grandes temas: o idoso e a saúde do homem e da mulher, da nossa família. Um abraço, obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar a Enilda e a Beatriz por esse belíssimo trabalho, que me deixou bem curioso (Lê.): “Venha conosco. Como pensador, você pode contribuir apresentando suas ideias para aumentar a expectativa e a qualidade de vida dos homens!” Obrigado por estar nos cuidando também. Em nome do Bernardino, em meu nome, do PSD, a gente está aqui apoiando vocês. Eu me lembro, na época do futebol, que, quando se voltava das férias, tinha que se fazer não só o exame de próstata como todos os outros exames para que o jogador pudesse... principalmente no Grêmio, isso era muito... E ficava a brincadeira dentro do vestiário: quem vai, quem vai primeiro? Era um exame, Dr. Thiago, meio estupro, vamos dizer assim! Hoje o exame já é tranquilo.

Quero falar também a respeito do negro. Eu sou da década de 1970 – os meus 20 anos –, e havia uma resistência muito grande e um preconceito muito grande. Graças a Deus que essa resistência e esse preconceito... Principalmente, nós, negros, havia não só preconceito, mas uma restrição muito grande contra os negros, essa é a verdade. Mas agora, graças a Deus, esse caminho foi mudado por vocês e por todos aqueles preocupados com todos os tipos de doenças da mulher, do homem. Então, está se mudando isso aí, está se mudando esse caminho.

Mas, até a minha época, a gente brigava para não fazer o exame; era uma luta, era um preconceito, o homem que ia fazer isso ficava meio que falado na roda. Mas hoje não! Hoje a gente vê que isso é comum, isso é normal, é o cuidado consigo mesmo, com o seu corpo. Vocês têm o apoio aqui do PSD, meu e do Bernardino. Eu quero agradecer, é uma maravilha o que vocês estão trazendo para que todos nós, homens, a partir dos seus 30, 40 anos, possam ter um pouquinho de conhecimento dessa doença e possam se preparar. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu quero agradecer a presença de vocês aqui e contar rapidamente algumas coisas que eu acho que são importantes. No ano passado, eu e um Vereador desta Casa sentamos para fazer um projeto de saúde do homem. Nós focamos na questão da próstata, Tarciso. Mas, porque ele entendeu melhor assim, nós elencamos todas as patologias que atingem os homens e fizemos uma legislação focando todas as patologias, sendo uma delas a patologia ocular. E esse Vereador é o Bernardino Vendruscolo. Talvez graças a esse Projeto, a essa preocupação dele com a comunidade, com os munícipes de Porto Alegre, ele tenha podido fazer um diagnóstico precoce do seu problema, que ele descreveu aqui da tribuna. Então, temos uma legislação de saúde do homem. E eu acho que essa, Janta, tem que ser conjugada com uma outra legislação, que é a questão da abertura dos postos em horário estendido. Os homens não fazem prevenção porque eles são trabalhadores – nosso representante sindical, Clàudio Janta – e não têm tempo para ir ao posto de saúde. Então, precisa ter o horário estendido, se não 24 horas, pelo menos o terceiro turno para que o trabalhador que labuta todo o dia possa consultar o médico, os profissionais de saúde num horário estendido. Então, Porto Alegre tem duas legislações que precisam avançar, e eu tenho convicção de que a Secretaria da Saúde, o Secretário da Saúde e o Prefeito Fortunati vão avançar muito nesses próximos anos com relação à saúde do homem, avançando, integralizando o programa e também dando possibilidade de acesso à consulta médica com os profissionais de saúde. Um abraço ao Bernardino, que certamente está nos ouvindo, Maroni e Tarciso.

A Sra. Enilda Dias Ferreira está com a palavra para as suas considerações finais.

 

A SRA. ENILDA DIAS FERREIRA: As considerações finais dizem respeito, primeiro, à apresentação da nossa Diretora da área do homem de outras etnias. Nós tínhamos a área do homem negro, mas nós temos também a questão do homem indígena e dos homens de outras etnias, pois nós somos, graças a Deus, um país de muitas etnias. E esta moça, a Gabriela Cruz, é a nossa Diretora, é o nosso apoio. Então, eu estou apresentando a Gabriela a vocês, ela já participa do Instituto há bastante tempo junto conosco. Vão acontecer outras oportunidades de estarmos aqui porque uma boa acolhida como esta que vocês nos deram nos estimula a fazer mais, a fazer melhor e a querer estar por perto, porque assim como nós fomos bem acolhidas, bem queridas aqui nesta Casa, onde nascemos, porque nasceu aqui... a maioria dos fundadores do Inprós, não é Nedel? (Pausa.) Muitos, muitos dos Vereadores, de imediato, aderiram à ideia, então, além do pessoal da rua, como eu digo, aqui nesta Casa, a gente fez o 1º Fórum Municipal de Saúde Masculina. Assim como nós temos essa boa acolhida, eu quero dizer para vocês que, da mesma maneira, o Instituto da Próstata se dispõe, se disponibiliza para atender e auxiliar naquilo que vocês julgarem conveniente. Nós temos um corpo profissional excelente, de primeiríssima qualidade em várias áreas de trabalho, e, por isso, é uma entidade privilegiada. Temos nos deslocado para o interior do Estado, temos recebido pessoas de outros Municípios, de outros Estados e até do Ministério da Saúde. Então, essa mesma facilidade com que nós somos acolhidos nós queremos disponibilizar para vocês, para aquilo que as comunidades de vocês e os grupos que vocês conhecem acharem necessário. Pouco antes de eu vir para cá, eu recebi uma liberação total e irrestrita de vários movimentos femininos importantes daqui de Porto Alegre que atuam há mais de 20 anos e que querem se somar ao Instituto da Próstata, para que nós possamos fazer grandes momentos de saúde para a família – para homens, mulheres, crianças, para que a gente possa fazer eventos que agreguem. Então, as meninas de Porto Alegre também estão junto – todas, dos outros movimentos – no movimento do Instituto da Próstata. Muito obrigada, Dr. Thiago; muito obrigada, prezados homens e mulheres públicos de Porto Alegre. Às ordens, estamos à disposição de vocês! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. BEATRIZ POGGETTI PICCOLI: Eu não poderia deixar de agradecer e de dizer que a receptividade dos senhores só vai se fazer valer se os senhores, na nossa próxima vinda aqui, levantarem o dedo, como o Dr. Thiago levantou, dizendo que fizeram o exame de próstata. Eu quero dizer e lembrar aos Srs. Vereadores que a mulher faz exames ginecológicos uma vez por ano: não tira pedaço, não mata, nós fazemos isso. Por que os senhores não são homens suficiente para fazer o exame de próstata?

Eu gostaria de sugerir agora, em nome dos idosos de Porto Alegre: por que não pensamos também em fazer um hospital para o idoso carente? Chega de os hospitais terem idosos ocupando leitos porque eles não têm para onde ir, pois muitas vezes a Associação Emanuel não tem leito. Nós, muitas vezes, improvisamos uma cama para poder receber porque, quando alguém nós é atirado no chão, durante a madrugada, na calçada, por princípio, o Pastor Araudo não diz “não” para ninguém. Então, eu acho que os senhores têm obrigação de pensar porque, respeitando o idoso vocês estão respeitando a si mesmos. E eu estou muito cansada, muito chateada de ver esse desrespeito acontecendo no meu Município e no Município dos senhores também. Pensem nos idosos com respeito a vocês mesmos, por favor. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, em meu nome e do Ver. João Derly, requeiro que o Grande Expediente seja transferido para a Sessão de segunda-feira.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento dos Vereadores João Carlos Nedel e João Derly, que solicitam a transferência do Grande Expediente para a próxima Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente, Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem; nesta quinta-feira comemoramos o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela ONU em alusão ao massacre ocorrido no dia 21 de março de 1960 na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul. Naquele momento eu estava com dez anos. Naquela data, 20 mil negros protestavam contra a Lei do Passe que os obrigavam a portar cartões de identificação especificando os locais por onde eles podiam circular. Que beleza, não é? Embora o protesto fosse pacífico, tropas do Exército confrontaram-se contra os manifestantes matando 69 pessoas e ferindo 186 negros. Diante do massacre, a ONU instituiu a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial classificando como discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública.

Apesar da Declaração da ONU, o combate à discriminação racial segue a passos lentos, uma vez que o racismo, na maioria das vezes, ocorre de maneira velada. No Brasil, onde mais de 50% da população é formada por negros e afrodescendentes, as desigualdades persistem apesar dos avanços registrados nos últimos 10 anos. Para se ter uma ideia, os negros representam apenas 20% dos brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos; a população negra também representa apenas 20% dos brasileiros que chegam a fazer pós-graduação no País.

Por isso, minha luta por uma educação digna para nossas crianças e adolescentes. Temos que mudar a realidade do País, mas, para isso, temos que começar dentro de casa, na nossa Cidade.

Por isso a minha luta, Janta, para que exista um Museu do Negro em Porto Alegre, para a valorização da história do povo que praticamente construiu a nossa Cidade e o nosso País.

Não podemos mais admitir qualquer tipo de discriminação. Temos que fazer políticas públicas voltadas a um caminho mais digno de igualdade e justiça para todos.

Essa é a minha luta, e não é só pelas crianças negras: é por todas as crianças, pela igualdade.

A luta pelo Museu é para que as crianças negras entendam o que o negro representa em Porto Alegre e no Brasil. Então, é importante acabarmos com a discriminação.

Em São Paulo está havendo um trabalho espetacular nas escolas; as crianças brancas, negras, amarelas, índias, todas estão indo aos museus, não só ao do negro, mas a outros. Então, chegou o momento de Porto Alegre também fazer esse reconhecimento; essa discriminação vem desde a geração do meu pai, porque as crianças não tinham essa chance. No momento em que a criança negra tiver essa chance junto com a criança branca, elas vão entender que somos iguais perante Deus, perante os homens, perante tudo. Somos uma raça chamada ser humano, e ser humano não tem cor. Essa é a verdade! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Parabéns, Ver. Tarciso. O Ver. Tarciso é professor do meu irmão.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nossas visitantes da Tribuna Popular, que já deixaram sementes importantes nesta Câmara, sob o ponto de vista da saúde do homem, que está ligada diretamente à saúde das mulheres, à saúde da família, à saúde da sociedade. Parabéns. Nosso Vereador Maroni representou nossa Bancada e muito bem, com uma proposta importantíssima, à qual já estamos nos perfilando.

Subo, Sr. Presidente, nesta tribuna hoje, para, de certa forma, dar consequência a uma temática já discutida nesta Casa por vários Vereadores, que foi trazida pelo Ver. Nagelstein, em relação à importância de o Centro de Eventos ser localizado na cidade de Porto Alegre. Estou vindo de uma reunião importante com a Secretária de Turismo do Estado, nossa companheira de Partido, Abgail Pereira, exatamente a partir de uma declaração importantíssima que mostra de um lado o compromisso, de outro a responsabilidade e, de outro, a sensibilidade do Governador Tarso Genro. A declaração do Governador Tarso Genro no Programa Tá na Mesa é uma declaração extremamente importante. Quando lhe foi perguntado sobre o Centro de Eventos e sua localização, o Governador disse, com todas as letras, sua responsabilidade e sensibilidade, que, em 30 dias, o Governo do Estado teria uma resposta, e nomeou a coordenação desse processo à Secretária Abgail com outros membros do Governo para os encaminhamentos, e o Governo iria procurar o Prefeito Fortunati para buscar uma articulação conjunta sob o ponto de vista de áreas, porque o projeto arquitetônico está pronto – eu já tinha dito nesta tribuna –, feito pelo Niemeyer, possivelmente seu último, e está sob a coordenação de João Niemeyer, que é seu sobrinho e que hoje coordena o escritório. Isso foi, na verdade, a retomada de um projeto, desde o primeiro dia na sala de gestão, implementada pelo Governador Tarso Genro – eu era Secretária do Meio Ambiente e os projetos estratégicos iam para esta sala de gestão –, e a Secretária Abgail considerou a importância de um Centro de Eventos. Claro que teve uma série de elaborações, toda uma série de possibilidades; o Rio Grande do Sul inteiro e principalmente a Grande Porto Alegre, a Secretária e o Governo tiveram as mais variadas conversações, mas, sem dúvida nenhuma, está-se encaminhando para que esse centro de eventos seja na cidade de Porto Alegre, e nós, Vereadores, temos que estar junto. A sensibilidade, a responsabilidade do Governador Tarso Genro de assumir, como Governo do Estado, e buscar essa conversa através dos seus secretários nomeados – no caso a Secretária Abgail Pereira – e fazer esse movimento é importante, porque Porto Alegre é uma cidade que não pode ser um corredor do Mercosul. Porto Alegre tem tudo para ser a capital do Mercosul, e um centro de eventos, que não é apenas a questão do turismo, é muito mais do que isso; um centro de eventos, a partir da própria convivência das pessoas na cidade de Porto Alegre, que permita as mais variadas articulações de eventos, sob todos os aspectos, traz uma outra dinâmica, dá um outro desenvolvimento. E essa movimentação dita pelo Governador no programa Tá na Mesa, esse compromisso do Governador, esse olhar para o trabalho em conjunto e buscar conversar com o Prefeito, designando a Secretária para mais essa tarefa, e que em 30 dias nós teremos uma resposta, isso é muito importante. Eu trago isso neste momento aqui exatamente porque esta Casa, oposição e situação, tem que ter um papel importante. Nós temos que nos unificar em torno desse centro de eventos na cidade de Porto Alegre, e eu tenho absoluta convicção de que vamos fazer isso. Em 30 dias, segundo o Governador, nós teremos o retorno disso. São áreas que estão em discussão, e, sem dúvida, o Governo do Estado, junto com a Prefeitura Municipal e com a nossa participação – temos uma frente de turismo, que é liderada pelo Ver. Nedel –, temos que colocar inclusive essa frente – não sei se o Ver. Nedel está aqui, mas vou conversar com ele – a serviço dessa articulação ampla. Porto Alegre sairá ganhando. Quero cumprimentar a Secretária Abgail, o secretariado que está envolvido sob a sua coordenação e principalmente o Governador Tarso Genro, que não fugiu da responsabilidade de o Governo do Estado ter um centro e esse centro ser localizado na Cidade de Porto Alegre. Nós temos de estar unidos para que isso ocorra, porque ganha a Cidade. A Cidade de Porto Alegre ganha um trabalho realizado em conjunto.

Saí dessa reunião muito satisfeita, porque vejo os encaminhamentos sendo feitos nessa visão republicana que temos que ter do atual estágio da sociedade brasileira, para o nosso desenvolvimento, o desenvolvimento do turismo, o desenvolvimento das atividades, a geração de emprego e renda e para que Porto Alegre seja, sim – e pode ser –, o centro de eventos do Mercosul, fortalecendo a sua vocação de ser essa cidade democrática, a cidade que a todos acolhe, a cidade do Fórum Social Mundial, do Orçamento Participativo, a cidade que tem uma Câmara Municipal que também nunca se furtou de ser parceira estratégica nos momentos em que Porto Alegre está em jogo para avançar, para se desenvolver e para ser aquilo que é uma marca registrada sempre, em qualquer momento, uma cidade de todos, para todos, acolhedora através de um centro de eventos da dimensão que Porto Alegre tem de ter. O que temos atualmente não está comportando mais essa dinâmica que esta Cidade e o seu povo criou através dessa vocação do gaúcho que se materializa muito na sua Capital, em ser tão acolhedora, em ser tão dinâmica na busca de soluções e no recebimento daqueles que aqui vêm contribuir na área da ciência, na área da tecnologia, na área da cultura, na área do turismo, na área do desenvolvimento, na área da educação, na área do meio ambiente. Acho que o Governador Tarso Genro, mais uma vez, demonstra o significado da posição do seu Governo, mais uma vez demonstra essa vocação que o Governador tem de fazer articulações amplas, no caso com a Prefeitura Municipal, para que possamos ter um centro de eventos que parta do princípio de que é feito por todos e para todos. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM : Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Ver.ª Jussara Cony, escutei com muita atenção o seu pronunciamento, que é importante; e, sobre a Secretária Abgail, mesmo que forças do Governo quisessem mexer na Secretaria há pouco tempo, eu conheço a sua competência lá de Caxias do Sul e sei que ela faz esse trabalho sobre o centro de eventos com muita competência e muita tenacidade. Tenho certeza que não haveria melhor escolha do que se fazer o centro de eventos do Rio Grande do Sul aqui em Porto Alegre. Se formos olhar o turismo receptivo, a esmagadora maioria dos que dirigem-se a Porto Alegre, aqui nós temos infraestrutura. Só que eu estou muito preocupado com a posição do Governo do Estado. Ele dá um tiro para um lado e assopra para o outro! O Governo do Estado se bandeou todo para a tal de reunião para construir um novo aeroporto lá na cidade de Nova Santa Rita e Portão. Foi todo o Governo para lá.

O Secretário de Infraestrutura e Logística, Caleb de Oliveira... até vou pedir ao nosso colega Airto Ferronato para dar uma acalmada no Secretário e nós juntarmos todos os nossos esforços para que se termine de construir o Aeroporto Salgado Filho. Então, não adianta o Governador Tarso Genro acenar com o centro de eventos em Porto Alegre e não terminar o Aeroporto!

Aqui diz muito mais (Lê): “O Secretário do Desenvolvimento e Promoção do Investimento destacou a presença das inúmeras autoridades e da comunidade. E no ato já demonstrava sinais de êxito do novo projeto: ‘O Governo do Estado está alinhado com todos os segmentos da sociedade nesta causa e somos parceiros para que o projeto chegue nas mãos da Presidente Dilma Rousseff’”.

Mas que pena que o Governo Tarso Genro não faça isso para ajudar a terminar o Aeroporto Salgado Filho! A Prefeitura de Porto Alegre gastou uma fortuna, fez a sua parte. Graças a Deus que fez a sua parte e, além disso, deu melhor qualidade de vida para as pessoas que estavam jogadas na Vila Dique. E fez uma nova cidade para essas pessoas, uma casa com dignidade, para que a pista fosse feita. Faz mais de um ano, e a Infraero fez apenas um muro. Na época em que se tenta derrubar todos os muros, a Infraero faz um muro para que não voltem mais pessoas para lá. Acho que está certo; se for para fazer uma pista, que se faça isso, mas então que se faça a pista do Salgado Filho! Mas o Governo do Estado não mexe uma palha para isso. Nós vamos ficar aqui gritando, falando, e o Governo do Estado manda todo o seu governo para apoiar a construção do Aeroporto 20 de Setembro, claro que para fazer média com aquele grupo importante. E o empresário que está liderando isso é um empresário importante, sério, que é o Dr. Gusmão, do Jornal NH, lá de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Canoas e adjacências. Casualmente, quando se fez esse aeroporto, era tudo nas cidades em que o Governo era do PT, que apoiaram as obras do aeroporto lá.

Agora nós, em Porto Alegre, precisamos fazer o centro de eventos. Precisamos, queremos e vamos lutar para isso! Mas temos que lutar pelo centro de eventos e por um aeroporto, para que as pessoas cheguem aos eventos, um aeroporto para o qual Porto Alegre já deu a sua parte, continua dando; vai tirar a vila Nazaré, vai fazer uma nova cidade, praticamente, um novo bairro para a vila Nazaré, lá na Assis Brasil, num lugar bom, e tem que ser assim, só que o Governo do Estado não olha nada para isso e vai dar apoio lá para fazer o aeroporto lá no fundo, o Aeroporto 20 de Setembro! E vai demorar, na melhor das hipóteses, mais 25 anos para ficar pronto.

Então, Ver.ª Jussara Cony, eu quero cumprimentá-la pelo pronunciamento no sentido de que faça o centro de eventos em Porto Alegre, mas quero pedir-lhe também que façamos o mesmo esforço no sentido de que termine o Aeroporto Salgado Filho, que façam essa pista aqui em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Vereadores, Vereadoras, Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago, publico que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, uso esta tribuna em nome do meu Partido, o PDT, para comunicar à população de Porto Alegre, aos trabalhadores que, hoje, às 10 horas da manhã, assumiu no Ministério do Trabalho o novo Ministro do Trabalho, Manoel Dias, Secretário-Geral do nosso Partido, que assume esta incumbência de dirigir um Ministério que é responsável pelo desenvolvimento e valorização do trabalho. Ele assume já mostrando o verdadeiro lado do nosso Partido, do PDT, dizendo que está engajado na luta dos trabalhadores e aposentados brasileiros pelo fim do fator previdenciário. Isso, para todos os trabalhadores, para todos os aposentados do Brasil, tem um significado muito importante; este é o papel do Ministério do Trabalho: ser mediador entre as duas partes da produção e os trabalhadores e, principalmente, desenvolver políticas de proteção aos desfavorecidos.

Esperamos que o nosso Ministro, Manoel Dias, cancele a Portaria que acabava com o Sindicato dos Pescadores, que foi editada há menos de 30 dias; cancele a Portaria que tirou o direito dos servidores de todas as instâncias – municipais, estaduais, federais – de firmar acordo ou convenção; que este Ministério do Trabalho reveja o reajuste do seguro-desemprego, que ficou abaixo da inflação. Mas o principal legado que fica é o Ministro entrar disposto e coeso com a Bancada Federal do PDT, de botar em votação o Projeto que estipula o fim do fator previdenciário, de botar em votação um Projeto que prevê que homens e mulheres que trabalhem por uma vida toda... Porque se nada for feito os homens se aposentariam com 105 anos – a soma do tempo de trabalho e do tempo de contribuição teria que dar 105 anos – e as mulheres com 95 anos. No nosso entendimento, se isso fosse mantido, teríamos um exército de pessoas produtivas e desempregadas no Brasil vivendo às custas do seguro-desemprego, teríamos um exército de pessoas sem oportunidade no mercado de trabalho, porque, hoje, a maior dificuldade que nós temos, além da valorização do trabalho e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, Ver. Tarciso, é de ter a empregabilidade de pessoas acima dos 45 anos. Vários setores do mercado de trabalho já consideram homens ou mulheres em sua plenitude aos 45 anos, quando a pessoa chega na plenitude do mercado de trabalho. Os países asiáticos dão o maior valor às pessoas dessa faixa etária, mas, no nosso País, essas pessoas já se tornam velhas e obsoletas para o mercado de trabalho. Então, nós não podemos permitir que este fator fique assombrando a vida dos trabalhadores brasileiros.

Também temos certeza, conforme declarações do Ministro, de que irá agilizar no Congresso Nacional a ratificação da convenção 158 da OIT e da 151: uma que permite aos servidores instaurar dissídio e convenção com os Governos e a outra que acaba com a demissão voluntária; que acaba com o que tem hoje no Brasil: quando o trabalhador começa a ganhar um pouco mais, as empresas botam para a rua e contratam pessoas com salários inferiores.

Então, temos certeza de que os trabalhadores brasileiros estão protegidos por um Ministro que tem o compromisso do PDT de lutar pelos direitos dos trabalhadores, de lutar pela garantia e pelas conquistas dos trabalhadores...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: ...Com força e fé vamos melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero lembrar a nossa reunião do Grupo de Trabalho às 16h para os Vereadores que foram indicados pela Bancada de oposição e de situação.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Estimados colegas, muito boa-tarde a todos os que nos assistem aqui no Plenário e pela TVCâmara, eu venho, hoje, aqui, no período de Comunicações, trazer algumas iniciativas que o meu mandato está apresentando para esta Casa e para a Cidade em relação ao tema da Segurança pública. Eu escutei, ontem, algumas falas, e queria dialogar especialmente sobre a fala do Ver. Valter, que não está aqui no momento, mas, ontem, eu disse que falaria sobre isso com ele.

Certa feita, ele nos criticou de tratarmos dos temas nos momentos de tragédias. Mas foi, exatamente, isso que foi feito aqui ontem por ele, falando sobre o triste caso de uma família e aproveitando essa perda para fazer política eleitoral.

Não me parece que seja esse o verdadeiro caminho que a nossa Cidade e o nosso Estado esperam de nós Parlamentares em relação a esse tema tão complexo, que é o problema da violência na nossa Cidade.

Eu apresentei um Projeto. Quero partir para propostas concretas, porque é disso que se trata, e não apenas ficar aqui fazendo discursos acusatórios. Quero apresentar à Casa um Projeto que visa a estabelecer e criar, no âmbito do Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Segurança pública para que cada vez que nós tivermos um grande empreendimento na Cidade, esse empreendimento, além dos outros estudos de impacto que devem ser feitos – trânsito, mobilidade, saúde, meio ambiente –, ele, também, tenha que fazer um estudo sobre o impacto que vai gerar naquela comunidade em relação à Segurança pública, tanto do ponto de vista da demanda pelo serviço de segurança, do atendimento das polícias, quanto até mesmo a aspectos arquitetônicos desse estabelecimento.

Nós estamos criando em Porto Alegre verdadeiras ilhas, verdadeiras fortalezas, viradas de costas para a Cidade. E nada mais danoso para que nós passamos ter uma Cidade onde as pessoas convivem nas ruas, onde as pessoas se encontram, as gerações se formam no encontro da rua. Este Projeto visa a fazer este debate também. Os empreendimentos terão que arcar com custos de contrapartidas e medidas mitigatórias para reduzir o impacto que trazem para essa região, seja implantando câmeras de monitoramento em parceria com a Prefeitura Municipal, por exemplo, como o Projeto que eu tive a oportunidade de coordenar em Canoas, que colocou 140 câmeras de monitoramento na cidade, através de parcerias com condomínios, empresários, empresas, indústrias da Cidade, quanto fazer uma transferência para o Fundo Municipal, que eu também propus a criação.

A nossa Cidade hoje não tem um Fundo Municipal de Segurança. Esse recurso vai se gerido e decidido pelo fórum comunitário de segurança da região onde o empreendimento está sendo estabelecido. Então, é um mecanismo de participação, de transparência, que visa, exatamente, a nós termos mais força na nossa Cidade para equiparmos, sim, as polícias, trazermos novas tecnologias para a cidade e assim também reduzirmos a violência.

Eu também apresentei um outro projeto que é o Estatuto de Segurança do Transporte Público da cidade de Porto Alegre. Para que nós possamos ter tanto em ônibus, lotações, no Catamarã, no Trensurb, no futuro metrô, mecanismos de prevenção à violência que tragam efetiva segurança para o trabalhador que se desloca ou está ali na estação aguardando o transporte público. São algumas medidas concretas. Venho aqui fazer um apelo para que o Prefeito estabeleça, efetivamente, uma parceria com o Governador, para implantar, aqui em Porto Alegre, medidas de melhoria de Segurança pública. Essas medidas só funcionarão se forem feitas de forma integrada. A Prefeitura não implantou, por exemplo, já faz seis anos, o Território da Paz da Bom Jesus, enquanto que, em quatro anos, por exemplo, implantamos na cidade de Canoas o território do Guajuviras...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: ...que reduziu em 75% os homicídios naquele território. São parcerias como essas, ou como o próprio Prefeito de Caxias, para não ficar só aqui no meu Partido, vem realizando no Governo do Estado, reduzindo os indicadores da violência. É com integração e diálogo que nós vamos pode vencer a violência; não com oportunismo em cima de tragédias e preocupações eleitoreiras. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, venho a esta tribuna para falar algumas coisas boas que acontecem na Cidade e algumas coisas que não acontecem, que vêm lá de trás, um pouco de cada ponto.

Ver. Cassio, quero dizer da minha satisfação em ter uma Secretária da Educação tão competente e que dá retorno como a Secretária Cleci. Todas as vezes em que solicito alguma coisa, a Secretária Cleci imediatamente atende e resolve os problemas. É uma Secretária que dá muita satisfação ao Prefeito Fortunati. É uma Secretária que só traz satisfação ao Poder Executivo, pois ela resolve mesmo. Então, ela é um exemplo de Secretária.

Também quero falar um pouco das coisas boas que o Governador faz pelo Rio Grande, o Governador Tarso Genro tem muitos pontos que acho que são muito bons. O Governador tem feito, na Segurança Pública, um bom trabalho; a polícia nunca trabalhou tanto quanto tem trabalhado neste Governo. A Polícia tem dado respostas imediatas, Ver. Paulo Brum, tanto a Polícia Civil quanto a Brigada Militar. É um conjunto de segurança que tem dado respostas imediatas. Então o Governador está de parabéns. Quando um Governador faz um bom trabalho, ele tem de ser reconhecido; se não faz, a gente critica. Mas sou um Vereador que reconheço as coisas boas que ele faz. O Governador tem feito, e tenho a absoluta certeza de que irá fazer mais ainda pelo Rio Grande e pelo Brasil. Mas, por outro lado, discordo da Presidente Dilma. Eu sou um admirador dela, mas acho errado ela ter ido para a Itália, com uma comitiva enorme, para o hotel mais caro que podia ter escolhido. Uma Presidente que se diz Presidente do povo, das pessoas mais carentes, não poderia ter ido para uma suíte tão cara. Ver. Sofia, estou falando da Presidente Dilma, mas reconheço as coisas boas que acontecem no Rio Grande, feitas pelo Governador Tarso Genro. Desconheço o que a Presidente foi fazer na Itália, para falar com o Papa, levando uma comitiva daquele tamanho e com o gasto que vai ter. Quero ver quanto vai custar essa viagem. Ver. Cecchim, cá para nós, não tinha necessidade de ela levar todo esse pessoal, não tinha. Vereador Janta, V. Exa. defende o trabalhador; eu acho que V. Exa. também tem que cobrar da Presidente, porque realmente é um absurdo o que ela fez.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, meus parabéns pelo pronunciamento. Só queria fazer justiça pelas suas palavras quanto à Polícia Civil, em especial, que conseguiu prender os três assaltantes que infelizmente tiraram a vida daquela menina ali na Rua São Luiz, no bairro Santana. A Polícia Civil fez o seu serviço e em menos de uma semana prendeu os três delinquentes. Muito obrigado.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Por isso eu falo que o Governador está determinando bem na Segurança. Essa é a demonstração, a Polícia Civil responde quando tem um Governo que está preocupado com a Segurança. Para isso temos as competentes Polícia Civil e Brigada Militar.

 

O Sr. Alberto Kopittke: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Por favor, só dando sequência a essa discussão muito bem colocada pelo senhor, a Polícia Civil, nesses três meses deste ano, resolveu 400% de homicídios a mais do que no ano anterior, mostrando esse empenho em resolver os casos. Foram 60% de homicídios da Cidade já resolvidos, e tenho certeza de que isso, no futuro, vai trazer uma redução.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: É bem por aí mesmo, Ver. Alberto Kopittke. Eu digo isso porque eu acho que o Governador soube escolher bem o Chefe de Polícia, soube escolher bem o Comandante da Brigada, por isso está tendo essa resposta imediata. Ver. Cleiton, que é ligado à Polícia, o Delegado Ranolfo Vieira tem feito um belíssimo trabalho. E quando eu vejo o trabalho que o Ranolfo tem feito, eu penso que é graças ao Governador que escolheu bem um Chefe de Polícia como o Ranolfo. Então, eu, como Vereador e cidadão desta Cidade, reconheço o bom trabalho que o Governador vem fazendo.

Agora, eu quero falar também, Ver. Comassetto, sobre o transporte de Porto Alegre. Eu falei sobre isso naquela nossa reunião. Ele é bom, e achamos que é bom quando usamos o transporte em outra Cidade. Aí vemos que temos saudade do nosso transporte. Então, realmente, acho que tem se fazer alguma coisa a mais, um benefício. Eu acho que nós temos que ampliar os benefícios dos lotações. Ver. Idenir Cecchim, os lotações são grandes, são ônibus e não dão isenção nenhuma. Eu acho que nós temos que começar a ver novamente como funcionavam lá atrás os lotações, Ver. Janta, como concessão pública, porque são poucos os donos hoje, a maioria é de empresas que adotaram o sistema. Eu acho que uma concessão púbica não pode ser vendida, deve ser devolvida para o Poder Público.

O mesmo sistema que estão fazendo com os táxis, eu acho que temos que ampliar, Ver. Cecchim, para os lotações. Voltar e ver como é que foi feito, se foi sorteio, licitação, porque, realmente, os lotações também ocupam o trânsito. Os lotações são praticamente um ônibus e não oferecem isenção nenhuma, nem para cadeirante, para idosos, para estudantes, nada. Eu acho que está na hora de ampliar esses benefícios para os lotações, Ver. Tarciso.

Eu quero agradecer, Ver. Tarciso, porque eu tinha trocado o tempo com o senhor e, gentilmente, V. Exa. me cedeu novamente.

Eu acho que tem que ampliar essas isenções, porque não é possível transitar vários ônibus grandes fora dos corredores. Eles carregam 20, 21 pessoas e não dão isenção nenhuma. Como é que foi no passado? Eu gostaria de saber. Vou fazer um apelo e criar uma comissão especial para saber como funcionava na época. Eu acho que nada mais justo do que esclarecer isso.

Agradeço a todos que me deram a oportunidade de falar.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público aqui presente, eu gostaria, mais uma vez, de dizer ao colega Kopittke do respeito que tenho por ele, e me solidarizo no sentido de que seja criado o Território da Paz, na Bom Jesus. Tanto é que já fiz um Pedido de Providências, solicitando que o problema Território da Paz seja estendido à Vila Bom Jesus.

Gostaria também de parabenizar pelos 20 anos que ontem se completaram do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, a Ugeirm. Sindicato este que luta incessantemente pela valorização da Segurança Pública e dos seus agentes. É importante falar do empenho que o Secretário de Segurança tem feito – o meu amigo Airton Michels – na Segurança Pública do Estado. É importante também falar do empenho do nosso Governador do Estado. É importante, principalmente, falar do empenho que esses agentes policiais fazem na Segurança Pública deste Estado. Por isso, outra vez cobrei – vou voltar a cobrar e cobrarei sempre – mais investimentos em Segurança Pública. Que os 33% investidos na Segurança Pública sejam cobrados, porque estou falando do anseio que a comunidade rio-grandense, porto-alegrense que os policiais civis têm em poder trabalhar dignamente. Também gostaria aqui de falar sobre a aprovação da PEC sobre as domésticas, aprovação em primeiro turno. O Plenário aprovou, nesta terça-feira, dia 19, por unanimidade, no primeiro turno, a proposta de Emenda Constitucional que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Companheiro Janta, essa é uma luta muito antiga que agora equiparou os trabalhadores, a maioria são mulheres, que na sua maioria são negras. Esse anseio vem quebrar todo um estigma de uma sociedade machista e preconceituosa, porque, até então, esses trabalhadores viviam sob a égide escravagista.

O tempo é pouco para falar de Segurança pública.

Para completar, gostaria de pedir uma maior ação e combate contra um mal que nos aflige. Estou peregrinando, durante a semana inteira, com uma menina de 24 anos, viciada em crack. Já busquei todas as possibilidades, mas, infelizmente, continuamos sem alternativa para o tratamento dessa jovem. Segurança e paz a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, senhoras e senhores. Esse debate sobre a Segurança pública, prezados Vereadores Cleiton, Brasinha e Cecchim, que trataram desse tema aqui... Querer fazer um debate de Segurança pública, desvinculado de um debate da relação republicana, é enfrentar o tema na superficialidade. Não existe mais responsabilidade exclusiva sobre a Segurança pública. Essa política tem que ser integrada: do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais. Até porque aqui nós temos acordo de que o aumento dos crimes, principalmente dos crimes organizados, com base nas quadrilhas com organizações e intelectualidade bem informada e com a sustentação, principalmente, dos roubos de bancos e do tráfico de drogas, é uma realidade, e alguns locais tentam assumir a função do Estado, como estava sendo, principalmente, no Rio de Janeiro.

A política de segurança tem que ser integrada, e, se nós quisermos debater dados, Ver. Janta e Ver. Cecchim, vamos ter que comparar o governo A com o governo B, com o governo C e nós vamos verificar que quase todos esses dados estatísticos, sejam eles de homicídios, sejam eles de roubo de carros, sejam eles de sequestro, sejam eles de roubo de bancos, não são retilíneos, eles variam de período em período, com maior incidência de um ou de outro. Aí que entra essa questão de ter uma política integrada, porque a Polícia Federal tem que ter as ações de controle de fronteiras, de desenvolver a grande inteligência de combate, principalmente do grande tráfico e contrabando de armas, tem que estar integrado com as inteligências dos estados. E os municípios passaram a adquirir um papel e uma responsabilidade nova nesse processo, inclusive aqui, nesta Casa, Ver. Brasinha, nós aprovamos uma Secretaria Municipal de Segurança. Para quê? Para ter aquela ação localizada, uma política localizada. Qual é o papel da nossa Guarda Municipal? Qual é papel dos seguranças de trânsito? Qual é o papel dos educadores nas escolas? Qual é o papel das famílias? Esse debate tem que ser feito permanentemente, mas não isolado da política do Estado, para atuar em conjunto com a Brigada Militar, com a Polícia Civil, e entre elas integradas, suportado por uma inteligência nacional que é da Polícia Federal, e a Defesa Civil tem que estar nesse rol. Então, esse é um desafio que nós temos que fazer aqui, é nosso debate, é um papel nosso, mas, aqui, desprotegidos de querer primeiro acusar o Município de responsabilidade, ou o Estado, ou ainda a União. É dos três, os três entes federativos são responsáveis. E nós sabemos as dificuldades que existem em fazer trabalhos integrados. Por exemplo, em Porto Alegre, há dados de que, nesse último período, houve uma melhoria de 478% na elucidação de homicídios. Bom, mas é em cima dos homicídios, é um dado positivo, mas um fato como esse que aconteceu na semana passada, do assassinato da menina, joga por terra todos esses trabalhos positivos que são desenvolvidos.

Então, eu quero aqui dialogar, principalmente, com a fala do Ver. Alceu Brasinha, que traz esse debate, com o meu colega Idenir Cecchim e com o Delegado Cleiton, bom, vamos construir essa integração das três esferas – e é papel, sim, do Município, é papel, sim, aqui desta Câmara poder trazer esse tema.

E aqui veio o Delegado Müller, comandando, no ano passado, os delegados na questão da disputa salarial, e eu, aqui, desta tribuna, falei, em nome da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, em nome do Governador Tarso, e disse: isso não é uma agenda fácil, temos que sentar com a Mesa e negociar. Como disse para a Rejane, Presidente do CPERS, em um debate lá no Conversas Cruzadas: não tem ganho que seja para um lado só se não houver diálogo e construção. O que fez a Polícia, os delegados? Aceitaram uma negociação, conquistaram a equiparação com os promotores e, ao mesmo tempo, passaram a construir uma política para a Polícia Civil de reorganização, reorientação e de compromisso com esse tema.

Agora, eu quero dizer aqui, minhas queridas professoras, no Governo do Estado, que contratou 10 mil professores, concurso público como não havia há muito tempo, deu aumento salarial, como não havia há muito tempo, mas ainda há essa discussão do piso? É verdade, há, mas não discutir a qualidade do ensino do Estado, as escolas ficarem vazias, os professores e os diretores irem para casa antes do horário do fechamento das escolas, o CPERS tem que assumir esse debate, assumir qual a responsabilidade dos educadores em um processo de qualificação da Educação. Até porque, hoje, o grande debate foi o resultado das redações do ENEM, porque é inaceitável que se tire nota máxima tendo erros de Português que doem aos ouvidos de qualquer um. Agora, onde reside isso? É só na correção? Não, isso é resultado de um processo de educação, que é responsabilidade das famílias, dos educadores e do Estado. Portanto, nessas políticas, sejam de Educação, de Segurança, ou de Saúde, nós temos um papel fundamental aqui nesta Casa a fazer, e a integração das três esferas na Segurança é um debate que recém estamos iniciando, mas tem que avançar com uma velocidade que a sociedade exige. Um grande abraço. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, estava escutando o Ver. Comassetto, que gentilmente me citava durante seu pronunciamento sobre Segurança pública – não é a minha especialidade, Vereador, mas agradeço. Eu acho que realmente tem que ser responsabilidade dos três entes. Nós temos um Vereador que já foi Secretário de Município, o Ver. Alberto Winogron, ele foi Secretário de Segurança do Município de Canoas, onde implantaram um sistema em um bairro, e parece que deu certo, está dando certo. Agora eu precisava, só para esclarecimento, dizer que, no Território da Paz, na Vila Bom Jesus, não foi possível fazer aquele projeto – eu vejo aqui o nosso ex-Vereador Nilo Santos – porque o pessoal lá de Brasília desenhou um tamanho de Território da Paz que, para consolidá-lo, seria preciso derrubar 50 casas de moradores. Aí ficou ruim, por isso não pôde ser feito, só por isto: porque os tecnocratas – não foi culpa de A ou de B – resolveram desenhar uma área onde precisavam ser derrubadas algumas casas, o que ficava ruim.

Quanto à Segurança pública, o Delegado Ranolfo está fazendo um trabalho fantástico; ele trabalha em todos os Governos com muita competência. Eu devo reconhecer que foi uma boa escolha. A Polícia Civil está fazendo o seu trabalho de forma muito competente, esclarecendo os crimes. Agora, que bom se pudéssemos evitá-los com a segurança preventiva! E nós temos que fazer alguma coisa, realmente, porque está demais! Eu não sei quem é o culpado e nós não vamos achá-los aqui, mas estamos com uma insegurança enorme! Acho que tem que ter mais dinheiro público federal, alguma coisa assim, porque estamos cansados de fazer enterros todos os dias.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, para contribuir com o seu discurso, eu lembro que era um sonho antigo da Polícia Civil adquirir um helicóptero, e ela conseguiu. Isso engrandece a Segurança, porque a fortalece. Em geral, todos os Estados têm, e o nosso não tinha. Agora eles contam com o helicóptero equipado com câmeras para a segurança, o que é mais um ganho para o Rio Grande.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Muito bem. Se formos fazer a comparação entre A, B ou C, certamente nós vamos encontrar altos e baixos de uns e de outros.

Agora, quanto à Segurança do Município, como o Ver. Alberto e o Ver. Comassetto citaram, acho que Porto Alegre é uma cidade que pode ter mais Centros Integrados. Mas Municípios como Nova Araçá, Ibiraiaras, Guabiju, como terão segurança para combater esses assaltantes? Eles não têm como! Isso tem que ser do Estado. Os bandidos se organizam muito bem, mas a Polícia Civil e, principalmente, a Brigada que faz a segurança preventiva, não têm como não ter a responsabilidade sobre isso. Mas os bancos são assaltados; mas hoje em dia não é mais o banco, não é só o patrimônio desse banco. Há o medo, a insegurança, o medo do sequestro, como aconteceu em Cotiporã, como acontece em quase todas as cidades pequenas. Então, tem que ter alguma coisa, acho que investir na inteligência das polícias: na P-2, no pessoal da Polícia Civil; a Polícia Federal faz isso com muita competência e parece-me que, agora, o nosso sistema de escuta está bem montado, o Guardião, até demais, porque se ouve de tudo. Quando o pessoal me liga e pergunta se o telefone está grampeado, eu digo: “O seu também está”. Em princípio, todos nós estamos grampeados. Não o Vereador, mas o cidadão, porque serve às vezes para proteção, mas, às vezes, para dar susto em algum, ilegalmente. Então, é bom a gente se cuidar. O bom mesmo é que todo mundo faça a coisa certa, porque aí não precisa se preocupar com o telefone grampeado; isso é o ideal, que o telefone fique aberto, que todo mundo fique sabendo o que se está falando, Ver. Brasinha.

Aquela catástrofe que aconteceu no Rio de Janeiro é uma das coisas que está revoltando todo o Brasil. Todos os anos só se espera para saber quantas vítimas são. Isso está demais, não dá mais para aguentar. Eu fico lembrando todas essas mortes no Rio de Janeiro. Em São Paulo, dá uma chuvarada e há mortes, também, muitos automóveis afundados. E eu não quero fazer nenhuma provocação aqui, mas nós investimos no Conduto Álvaro Chaves. Se alguém pensa que não vou falar... Não, vou falar, sim, tem que falar, tem que elogiar, tem que aplaudir! Foram gastos R$ 60 milhões, bem gastos! Porque meia hora depois daquela chuvarada terrível, de 72mm, em uma hora, as ruas em Porto Alegre estavam todas transitáveis, não tinha alagamentos, graças a se ter construído o Conduto Álvaro Chaves. E o que se está esperando é ver onde falhou uma rede paralela. O nosso Conduto está funcionando muito bem, obrigado, em todas as chuvaradas, e não há vítimas, graças a Deus.

 

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, tudo o que ocorre no Rio de Janeiro, ainda esta semana apareceu numa rede de tevê: no Japão, um tsunami, e, no Rio de Janeiro, aquela desgraça. E tudo isso com milhões e milhões de royalties de petróleo. Por isso eu acho importante dividir esses royalties com toda a população, porque quem tem que dar o aporte sempre é a União; o Estado recebe milhões e milhões e o dinheiro some, como a gente vê, sem ter as políticas públicas adequadas. E a nossa Cidade – que não recebe esses royalties – está mostrando como é que se faz uma Administração que resolva os problemas do povo; mesmo com muita discussão aqui na Câmara, mas os problemas do povo são resolvidos.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: É um bom alerta, Ver. Clàudio Janta.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Líder, nós muito mais concordamos do que discordamos, e é por isso, obviamente, que somos parte de um mesmo Partido político. Mas eu, num particular, até porque ontem, com a sua generosidade, por sua cessão de tempo falei, quero, de forma muito fraterna, discordar. Eu acho que a insegurança pública do Rio Grande do Sul tem culpa. Tem culpado. E é preciso que nós apontemos o culpado para que ele se mexa, porque não está se mexendo. Quem tem essa responsabilidade – embora todos tenham, pela questão constitucional, uma certa interface na segurança – especificamente é o Governador Tarso Genro e é o Secretário Michels. Porque o Governador é o comandante em chefe da Brigada Militar, ele é que aloca os recursos para o Orçamento, ele que pode mandar construir presídio, ele que tem que comprar viatura, que tem que comprar rádio, que tem que comprar colete, que tem que treinar o brigadiano, que tem que dar equipamento para a Polícia Civil – e isso, infelizmente, estamos vendo que não está acontecendo. Então, não adianta fazer essa cortina de fumaça que o Ver. Engº Comassetto veio fazer aqui de dizer que o Município tem a fazer a articulação e jogar para a Guarda Municipal ou para quem quer que seja. Não! É responsabilidade do Governo do PT. Quero dizer isso e quero agradecer pelo aparte. Muito obrigado.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador. Tenho apenas 45 segundos para dizer, Ver. Valter, que nós não discordamos; eu fiz questão de, no início, dizer que o único mérito que o Governador tinha era de ter escolhido o Ranolfo, só que não “deu as horas” para ele. Quanto ao Michels, eu nem sei se ele continua Secretário, porque eu nunca vi ele fazer nada, a não ser prometer interditar a Arena do Grêmio – de uma infelicidade enorme. Ele não fez um presídio, não fez nada! Então, por isso eu não dei a responsabilidade, porque eu não sei se existe a Secretaria de Segurança. Existe a Polícia Civil. E o Governo do Estado vai começar, provavelmente a partir do ano que vem, a pensar nisso. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Derly está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO DERLY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiramente, lembro dois acontecimentos deste dia: o Dia Mundial da Síndrome de Down, e faço uma homenagem ao meu afilhado, Yves Lavin Dupont, o mais novo judoca com Síndrome de Down a conquistar uma Faixa Preta. Ele é um guerreiro, hoje cursa a Faculdade SOGIPA de Educação Física, e é monitor no Clube; é um exemplo a ser seguido, assim como o Breno, no Rio de Janeiro, também com Síndrome de Down que conquistou a Faixa Preta. Então, eu os parabenizo, pois são guerreiros, juntamente com suas famílias, que lidam com essa dificuldade e que com grande empenho enfrentam isso.

Hoje também é o Dia Mundial da Luta Contra a Discriminação Racial. Cito a fala de um amigo meu, Gastroenterologista, que se lhe fosse colocada uma venda nos olhos e ele só chegasse na hora da cirurgia, ele não saberia com quem ele estaria lidando, que cor de pele, enfim. Enquanto permanecermos julgando as pessoas pela cor, pela aparência, estaremos caindo no mesmo erro que há anos vem se alastrando e oprimindo tantas pessoas que sofrem com essa opressão. Fica aqui o meu apelo nesse sentido, para que todas as raças, que lutam com muito empenho para terem os seus direitos, sejam escutadas, sejam avaliadas, sejam acompanhadas e tenham espaço na nossa sociedade.

Outra coisa que eu gostaria de trazer é o meu repúdio – e eu posso trazer em nome do PCdoB, da Ver.ª Jussara e do Ver. Rodrigo Maroni – ao aumento das passagens de ônibus. O Conselho Municipal de Transportes, Comtu, aprovou reajuste de 6,51%. Hoje pela manhã, eu escutava o programa Atualidade, na Rádio Gaúcha, e o Prefeito estava dando sua justificativa para o aumento da passagem para R$ 3,06. O Tribunal de Contas já tinha dito que teria que baixar esse valor da passagem. Quem sai perdendo, os prejudicados geralmente são os trabalhadores, são as pessoas que têm necessidade de pegar ônibus. Eu não gostei da justificativa, jogando também com Canoas, e Canoas rebateu o Prefeito. Eu deixo uma pergunta para nós, Vereadores, e para o povo de Porto Alegre, Ver. Janta: será que estão tentando recuperar a segunda passagem gratuita? Eu acho que é uma coisa para se pensar. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convido os Vereadores Engº Comassetto, Jussara Cony, Cassio Trogildo e Sofia Cavedon para irmos até a sala da presidência, para reunião do nosso Grupo de Trabalho.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

 

(O Ver. João Derly assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, João Derly; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara; realmente, o João Derly falou de uma questão de muito interesse para os trabalhadores desta Cidade, que é um conselho que era para ser um conselho para fiscalizar, que era para ser um conselho que funcionasse como qualquer conselho nacional, estadual ou municipal, ou seja, um conselho para regulamentar o preço da passagem de ônibus em Porto Alegre. A maioria dos Municípios está reduzindo o preço da passagem de ônibus. A Central que eu presido pediu assento nesse Conselho, e, através de uma portaria do ainda Prefeito José Fogaça, foi nomeada para integrar o Conselho, mas nunca foi convocada ou comunicada de nenhuma reunião.

É inadmissível o preço que querem para a passagem de ônibus desta Cidade. Essas empresas agora fizeram uma campanha de vacinação contra a gripe entre os seus trabalhadores, e os rodoviários de Porto Alegre pensaram que essa campanha era para beneficiar as centenas de pessoas que andam nos ônibus, e o que viram foi as empresas cobrando deles essa vacina da gripe. Cobraram de cada um dos motoristas essa vacina e deveriam ter pedido para a Secretaria Municipal da Saúde, que, com certeza, iria alcançar para eles essa vacina, já que os motoristas e os cobradores transportam centenas de trabalhadores diariamente. E as empresas, em sua ganância do dia a dia, ainda tiram dinheiro do bolso desses trabalhadores que têm essa responsabilidade imensa de transportar vidas. Essas mesmas empresas que detêm uma concessão pública dizem que têm prejuízo. Mas ninguém atua num setor em que tenha prejuízo! Ninguém atua! Ninguém fica com um armazém aberto se está dando prejuízo! Ninguém fica com um supermercado aberto, com uma borracharia, com um posto de gasolina, com nenhum comércio... nenhuma coisa que a pessoa bota para fazer capital e dá prejuízo fica aberta! Mas o transporte coletivo de Porto Alegre, conforme os empresários, dá prejuízo. Mas eles não entregam, eles não devolvem a concessão para a Prefeitura para que ela faça uma nova licitação, que tem que ser, eu acho, uma licitação até nacional, internacional, uma licitação transparente, que dê dignidade aos trabalhadores de Porto Alegre, que dê conforto aos trabalhadores de Porto Alegre.

A semana passada, a Prefeitura de Gravataí; a semana retrasada, a Prefeitura de Canoas; diariamente, a gente vê nos jornais prefeituras diminuindo o preço da passagem. O Governo Federal deu isenção para as empresas de transporte coletivo na folha de pagamento com o objetivo de que essa isenção barateasse um pouco a passagem, com o objetivo de que essa isenção melhorasse e facilitasse a vida dos trabalhadores brasileiros, mas se vê a ganância dos empresários do setor pedindo 15% de reajuste. E aí se vê esse Conselho, que era para regulamentar o setor, dando orientação de quanto deve ser o valor da passagem. Eu acho que os trabalhadores não suportam mais o preço da passagem de ônibus em Porto Alegre, os trabalhadores não podem mais viver com o preço dessa passagem. Temos certeza de que o Prefeito José Fortunati não irá acatar esse aumento absurdo que um Conselho, que era para fiscalizar, encaminha para que seja o reajuste da passagem de ônibus em Porto Alegre. A classe operária de Porto Alegre, volto a dizer, não suporta mais essa ganância que têm os empresários no transporte coletivo da nossa Cidade que não permite que as pessoas cheguem com rapidez ao seu local de trabalho, que não permite que as pessoas tenham dignidade no transporte para as suas casas, sempre em ônibus lotados, abarrotados, em ônibus sem condição nenhuma.

Então, se o transporte coletivo não dá lucro, devolvam a concessão para a Prefeitura de Porto Alegre, para que possamos fazer um novo edital, para que possamos devolver a dignidade aos trabalhadores desta Cidade. Com força e fé, seguiremos lutando pelos interesses dos trabalhadores da nossa Cidade, do Rio Grande do Sul e do Brasil.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Derly): Obrigado, Ver. Janta.

Está encerrado o período de Comunicações. Como houve acordo para transferir o Grande Expediente de hoje para segunda-feira, passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0721/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/13, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que inclui a efeméride Dia Municipal de Apoio ao Paciente de Doenças Raras no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 28 de fevereiro.

 

PROC. Nº 0836/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Marcelo Machado Bertoluci.

 

PROC. Nº 1059/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/13, que altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 11.395, de 27 de dezembro de 2012 – que autoriza o Executivo Municipal a contratar, com instituições bancárias mantidas pelo Governo Federal ­­– Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil –, com recursos transferidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, operações de crédito até o limite de R$ 461.923.415,52 (quatrocentos e sessenta e um milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), destinados à execução dos projetos de mobilidade urbana associados à Copa do Mundo de 2014 –, e inclui art. 1ª-A na mesma Lei.

 

PROC. Nº 1078/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/13, que dispõe sobre medidas relativas aos jogos e eventos relacionados à Copa do Mundo FIFA 2014 no âmbito do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2156/12 – SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui regime urbanístico especial, destinado a incentivar a adequação e a conclusão de obras de edificações inacabadas, residenciais, comerciais e mistas, cujo projeto original tenha sido aprovado em data anterior à da vigência da Lei Complementar nº 434 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) –, de 30 de dezembro de 1999, e alterações posteriores, e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/12.

 

PROC. Nº 0019/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/13, de autoria da Verª Jussara Cony, que institui a Política Municipal de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0585/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/13, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que altera, no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses Calendários e revoga legislação sobre o tema ­–, e alterações posteriores, o período de realização do evento Semana da Restinga.

 

O SR. PRESIDENTE (João Derly): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h20min.)

 

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